Lei Ordinária nº 1.510, de 10 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1510
Ano
1996
Data
10/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/11/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria obrigatoriedade de afixar nas escolas municipais o retrato do professor Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura e Patrimônio
- Educação
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Anexos Norma Jurídica