Lei Ordinária nº 1.501, de 12 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1501
Ano
1996
Data
12/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Obriga as Unidades de Saúde do Município de Miguel Pereira a fixarem em locais visíveis, quadros que informem os plantonistas do dia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica