Lei Ordinária nº 1.493, de 21 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1493
Ano
1996
Data
21/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a presença de profissionais da área de saúde nos locais que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica