Lei Ordinária nº 1.482, de 08 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1482
Ano
1996
Data
08/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a permuta e desafeta Área Municipal localizada na Rua Jorge Mendes, em Governador Portela - 2º Distrito deste Município.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica