Lei Ordinária nº 1.567, de 16 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1567
Ano
1997
Data
16/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/06/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instalação de caixas receptoras de correspondências em prédios urbanos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras e Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica