Lei Ordinária nº 1.556, de 07 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1556
Ano
1997
Data
07/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/10/1999
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Inciso XII do art. 305 , da Constituição Estadual, bem como o previsto no art. 15 da Lei Federal nº 9.394/96.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.656, de 04 de outubro de 1999
Anexos Norma Jurídica