Lei Ordinária nº 1.553, de 31 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1553
Ano
1997
Data
31/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe dobre cartazes de prevenção à AIDS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica