Lei Ordinária nº 1.532, de 14 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1532
Ano
1997
Data
14/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/02/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a obrigatoriedade do Município fornecer transporte para o Corpo Docente da Associação Educacional Veiga de Almeida, bem como a responsabilidade de manter até 10 bolsistas daquela Associação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.468, de 27 de novembro de 1995
Anexos Norma Jurídica