Lei Ordinária nº 1.530, de 14 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1530
Ano
1997
Data
14/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/02/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica