Identificação Básica
Tipo de Texto Articulado
Norma Jurídica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Ementa
Acrescenta novas Ruas ao Artigo 32, inciso I, da Lei nº 007, de 24 de fevereiro de 1992, e dá outras providências.
Acrescenta novas Ruas ao Artigo 32, inciso I, da Lei nº 007, de 24 de fevereiro de 1992, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.
Fica acrescido ao Artigo 32, Inciso I, da Lei Complementar
007/92, as seguintes Ruas: Rua Alvarenga Peixoto, Rua Clara P. Gonçalves e Rua
Dr. Arsênio Meira de Vasconcellos Filho, que passará a ter a seguinte redação:
Art. 32 - I - Rua Maria José, Rua Bonifácio Portela, Rua Francisco Machado, Rua Francisco Alves, Rua Dr. Luiz Pinto, Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, Rua Algecira A. Ferreira, Rua Áurea Pinheiro, Rua General Ferreira do Amaral, Rua Presidente Kennedy até a Travessa Preciosa, Rua Dr. Luiz Pamplona até a Travessa Preciosa, Rua José Resende entre a Cipriano Gonçalves e Luiz Pereira Teixeira, Avenida da Paz, Avenida Roberto Silveira, Avenida Calmério Rodrigues Ferreira e Rua Dr. Hamilton Leal Andrade, Rua Alvarenga Peixoto, Rua Clara P. Gonçalves e Rua Dr. Arsênio Meira de Vasconcellos Filho.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em 19 de junho de 1998.
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Avenida Roberto Silveira – 241 – Centro – Miguel Pereira/RJ – CEP 26900-000. Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br – E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br – Tel.: (24) 2484-2303