Lei Ordinária nº 1.638, de 09 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1638
Ano
1999
Data
09/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo único da Lei nº 929, de 05 de dezembro de 1984.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 929, de 05 de dezembro de 1984
Anexos Norma Jurídica