Lei Complementar nº 316, de 12 de março de 2021

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº.

____________/_________

DADOS DO NOTIFICADO

Nome/Razão Social:

Endereço:

Bairro:

CEP:

Cidade:

UF:

CPF/CNPJ:

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Bairro:

Atividade:

CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO

Na fiscalização realizada no local descrito em ____ de _________________ de _________, às ____:____ hs ficaram constatadas irregularidades, que podem ser enquadradas nos dispositivos da Legislação Municipal, conforme abaixo discriminadas:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE PREVISTA

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

Informamos ao Notificado:

Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de __ (_________) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.

O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até ___ (_________) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:

Nome:

Assinatura/Carimbo:

________________________, _____/______/______

RECEBIDO POR:

Nome/Razão Social:

CPF/CNPJ:

Assinatura:

RECEBI EM, ____/____/____

(  ) Recusou-se a assinar a notificação:

TESTEMUNHAS:

________________________________________

Nome/R.G.

Assinatura: ______________________________

________________________________________

Nome/R.G.

Assinatura: ______________________________

AUTO DE

INFRAÇÃO/APREENSÃO

Nº.

____________/__________

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Endereço:

Bairro:

CEP:

Cidade:

UF:

CPF/CNPJ:

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Bairro:

Atividade:

PENALIDADE APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação nº ____/____ não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até ___ (_________) dias contados a partir da data do recebimento comprovado do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:

Nome:

Assinatura/Carimbo:

________________________, _____/______/______

RECEBIDO POR:

Nome/Razão Social:

CPF/CNPJ:

Assinatura:

RECEBI EM, ____/____/____

(  ) Recusou-se a assinar a autuação:

TESTEMUNHAS:

________________________________________

Nome/R.G.

Assinatura: ______________________________

________________________________________

Nome/R.G.

Assinatura: ______________________________