Decreto Legislativo nº 403, de 14 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
403
Ano
1999
Data
14/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova as contas da APAE/Miguel Pereira, relativas ao exercício de 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
- Aprovação de Contas de Governo
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Anexos Norma Jurídica