Lei Ordinária nº 1.809, de 09 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1809
Ano
2002
Data
09/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de auxílios e subvenções a entidades particulares.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.297, de 25 de junho de 2007
Anexos Norma Jurídica