Decreto Legislativo nº 528, de 09 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
528
Ano
2002
Data
09/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova as contas do Prefeito Municipal de Miguel Pereira, Dr. Fernando Pontes Moreira e do Presidente da Câmara Municipal Sr. Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares, referentes ao exercício de 2001.
Indexação
Observação
Assuntos
- Prestação de Contas de Governo
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Anexos Norma Jurídica