Decreto Legislativo nº 544, de 21 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
544
Ano
2003
Data
21/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Maria Ávila Muller.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
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Anexos Norma Jurídica