Lei Ordinária nº 3.499, de 07 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3499
Ano
2019
Data
07/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2019
Veículo de Publicação
BIM Nº 509
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.291.713,75 (dois milhões, duzentos e noventa e um mil, setecentos e treze reais e setenta e cinco centavos).
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 5.539, de 08 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica