Lei Ordinária nº 2.054, de 29 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2054
Ano
2005
Data
29/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui nos currículos de ensino fundamental e médio na rede municipal de ensino noções básicas de cidadania.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica