Lei Ordinária nº 2.039, de 20 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2039
Ano
2005
Data
20/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial do Programa BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Orçamento Público
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Anexos Norma Jurídica