Lei Ordinária nº 2.029, de 17 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2029
Ano
2005
Data
17/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 1.582, de 01 de setembro 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura e Patrimônio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica