Lei Ordinária nº 2.023, de 21 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2023
Ano
2005
Data
21/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar cessão de uso de imóveis do Patrimônio do Município de Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Cultura e Patrimônio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica