Lei Ordinária nº 2.190, de 04 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2190
Ano
2006
Data
04/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
BIM Nº 022
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Programa Municipal da Saúde Vocal do Professor e determina medidas conexas e dá outras providências. (INCONSTITUCIONAL)
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica