Lei Ordinária nº 3.583, de 26 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3583
Ano
2020
Data
26/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2020
Veículo de Publicação
BIM Nº 532 C.E. - LDO 2021
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº. 101/2000.
Indexação
LDO 2021
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.637, de 15 de dezembro de 2020
Norma correlata
Decreto nº 5.853, de 17 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica