Lei Ordinária nº 3.539, de 28 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3539
Ano
2020
Data
28/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/02/2020
Veículo de Publicação
BIM Nº 520
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 766.439,18 (setecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e dezoito centavos).
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 5.631, de 28 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica