Lei Ordinária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2820
Ano
2013
Data
12/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2013
Veículo de Publicação
BIM Nº 297 CE II
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
65
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2014, estimando a receita e fixando a despesa.
Indexação
LOA 2014
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 4.315, de 13 de dezembro de 2013
Norma correlata
Decreto nº 4.327, de 14 de janeiro de 2014
Norma correlata
Decreto nº 4.328, de 21 de janeiro de 2014
Norma correlata
Decreto nº 4.330, de 03 de fevereiro de 2014
Norma correlata
Decreto nº 4.331, de 06 de fevereiro de 2014
Norma correlata
Decreto nº 4.332, de 11 de fevereiro de 2014
Norma correlata
Decreto nº 4.339, de 06 de março de 2014
Norma correlata
Decreto nº 4.337, de 06 de março de 2014
Norma correlata
Decreto nº 4.342, de 11 de março de 2014
Norma correlata
Decreto nº 4.346, de 24 de março de 2014
Norma correlata
Decreto nº 4.347, de 27 de março de 2014
Norma correlata
Decreto nº 4.348, de 01 de abril de 2014
Norma correlata
Decreto nº 4.349, de 04 de abril de 2014
Norma correlata
Decreto nº 4.353, de 11 de abril de 2014
Norma correlata
Decreto nº 4.355, de 14 de abril de 2014
Norma correlata
Decreto nº 4.358, de 24 de abril de 2014
Norma correlata
Decreto nº 4.356, de 24 de abril de 2014
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Decreto nº 4.361, de 02 de maio de 2014
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Decreto nº 4.362, de 12 de maio de 2014
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Decreto nº 4.368, de 21 de maio de 2014
Norma correlata
Decreto nº 4.367, de 21 de maio de 2014
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Decreto nº 4.370, de 30 de maio de 2014
Norma correlata
Decreto nº 4.369, de 30 de maio de 2014
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Decreto nº 4.376, de 10 de junho de 2014
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Decreto nº 4.375, de 10 de junho de 2014
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Decreto nº 4.379, de 23 de junho de 2014
Norma correlata
Decreto nº 4.378, de 23 de junho de 2014
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Decreto nº 4.381, de 30 de junho de 2014
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Decreto nº 4.395, de 04 de julho de 2014
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Decreto nº 4.394, de 04 de julho de 2014
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Decreto nº 4.399, de 11 de julho de 2014
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Decreto nº 4.398, de 11 de julho de 2014
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Decreto nº 4.401, de 16 de julho de 2014
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Decreto nº 4.404, de 21 de julho de 2014
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Decreto nº 4.403, de 21 de julho de 2014
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Decreto nº 4.408, de 28 de julho de 2014
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Decreto nº 4.407, de 28 de julho de 2014
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Decreto nº 4.410, de 04 de agosto de 2014
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Decreto nº 4.415, de 11 de agosto de 2014
Norma correlata
Decreto nº 4.414, de 11 de agosto de 2014
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Decreto nº 4.416, de 14 de agosto de 2014
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Decreto nº 4.419, de 22 de agosto de 2014
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Decreto nº 4.423, de 01 de setembro de 2014
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Decreto nº 4.424, de 01 de setembro de 2014
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Decreto nº 4.422, de 01 de setembro de 2014
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Decreto nº 4.430, de 05 de setembro de 2014
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Decreto nº 4.447, de 16 de setembro de 2014
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Decreto nº 4.432, de 19 de setembro de 2014
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Decreto nº 4.435, de 30 de setembro de 2014
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Decreto nº 4.434, de 30 de setembro de 2014
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Decreto nº 4.433, de 30 de setembro de 2014
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Decreto nº 4.444, de 02 de outubro de 2014
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Decreto nº 4.442, de 02 de outubro de 2014
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Decreto nº 4.443, de 02 de outubro de 2014
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Decreto nº 4.454, de 22 de outubro de 2014
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Decreto nº 4.455, de 22 de outubro de 2014
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Decreto nº 4.453, de 22 de outubro de 2014
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Decreto nº 4.460, de 03 de novembro de 2014
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Decreto nº 4.467, de 14 de novembro de 2014
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Decreto nº 4.468, de 14 de novembro de 2014
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Decreto nº 4.466, de 14 de novembro de 2014
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Decreto nº 4.472, de 21 de novembro de 2014
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Decreto nº 4.471, de 21 de novembro de 2014
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Decreto nº 4.476, de 01 de dezembro de 2014
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Decreto nº 4.477, de 01 de dezembro de 2014
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Decreto nº 4.474, de 01 de dezembro de 2014
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Decreto nº 4.480, de 03 de dezembro de 2014
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Decreto nº 4.481, de 08 de dezembro de 2014
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Decreto nº 4.485, de 12 de dezembro de 2014
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Decreto nº 4.487, de 18 de dezembro de 2014
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Decreto nº 4.491, de 22 de dezembro de 2014
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Decreto nº 4.492, de 22 de dezembro de 2014
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Decreto nº 4.493, de 22 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica