Decreto nº 7.725, de 10 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7725
Ano
2026
Data
10/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/2026
Veículo de Publicação
DO nº 1867
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Estabelece procedimentos relativos a normatização para uniformizar procedimentos e prazos para fins de perícia médica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Servidores e funcionários públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 38, de 28 de janeiro de 1998
Anexos Norma Jurídica