Lei Ordinária nº 4.455, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4455
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1803_Caderno Especial
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
315
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2026 à 2029.
Indexação
PPA 2026-2029
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
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Anexos Norma Jurídica