Decreto nº 7.641, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7641
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1803_Caderno Especial
Data Fim Vigência
Pg. Início
631
Pg. Fim
633
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.453, de 19 de dezembro de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social
da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.323.933,49.
da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.323.933,49.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.453, de 19 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica