Resolução nº 817, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
817
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DO nº 1797
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de kits de cestas natalinas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
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Anexos Norma Jurídica