Decreto nº 7.622, de 04 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7622
Ano
2025
Data
04/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1790
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre reajuste dos preços das corridas dos veículos automotores de aluguel.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trânsito e Transporte
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.224, de 08 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica