Decreto nº 7.611, de 11 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7611
Ano
2025
Data
11/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1788
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.443, de 11 de novembro de 2025, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 128.980,00 .
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.443, de 11 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica