Decreto nº 7.600, de 31 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7600
Ano
2025
Data
31/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1771
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.436, de 31 de outubro de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 774.760,95.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.436, de 31 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica