Identificação Básica
Tipo de Texto Articulado
Norma Jurídica
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Data
31 de Outubro de 2025
Ementa
Altera o Anexo Único da Resolução nº 811, de 17 de outubro de 2025, que “dispõe sobre a regularização e o controle da utilização de veículos oficiais do Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de preservar o patrimônio público e evitar a omissão indevida e consequente prejuízo ao erário, e dá outras providências”.
Altera o Anexo Único da Resolução nº 811, de 17 de outubro de 2025 , que “dispõe sobre a regularização e o controle da utilização de veículos oficiais do Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de preservar o patrimônio público e evitar a omissão indevida e consequente prejuízo ao erário, e dá outras providências”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
RESOLVE:
Art. 1º.
Fica alterado o Anexo Único da Resolução nº 811, de 17 de outubro de 2025, passando a vigorar conforme anexo único desta Resolução.
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em 31 de outubro de 2025.
VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA Presidente
MARIO LUIS PEDROSO DAS NEVES Vice-Presidente
MAURO CELSO PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário
EVANDRO CARLOS CARDOSO BARRETO 2º Secretário
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município de Miguel Pereira nº 1767 de 31 out. 2025.
Anexo Único RESOLUÇÃO Nº 811, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
ANEXO ÚNICO
FORMULÁRIO DE CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS
FORMULÁRIO DE CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS
MÊS/ANO:
VEREADOR/SETOR SOLICITANTE:
IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO:
PLACA:
RESPONSÁVEL PELO CONTROLE:
CHEFE IMEDIATO:
DATA DO DESLOCAMENTO
MOTORISTA
MATRÍCULA
ENDEREÇO COMPLETO DO DESTINO
LOCAL A SER VISITADO
MOTIVO
QUILOMETRAGEM ATUAL DO VEÍCULO
HORÁRIO DA PARTIDA
QUILOMETRAGEM DO VEÍCULO NO MOMENTO DA CHEGADA
HORÁRIO DA CHEGADA
OBSERVAÇÕES
