Decreto nº 7.582, de 10 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7582
Ano
2025
Data
10/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
33
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.430, de 10 de outubro de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.199.616,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.430, de 10 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica