Decreto nº 7.562, de 26 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7562
Ano
2025
Data
26/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1759
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.422, de 26 de setembro de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente, no valor de R$ 145.093,42 .
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.422, de 26 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica