Decreto nº 7.557, de 19 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7557
Ano
2025
Data
19/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/10/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1748
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei 4.421, de 19 de setembro de 2025 que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 40.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.421, de 19 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica