Decreto Legislativo nº 1.470, de 23 de setembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

1470

Ano

2025

Data

23/09/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/09/2025

Veículo de Publicação

DO nº 1741

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

8

Pg. Fim

8

Texto Original

Ementa

Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Rafaela da Conceição Brasil.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Poder Legislativo

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Anexos Norma Jurídica