Decreto nº 7.550, de 09 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7550
Ano
2025
Data
09/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1737
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.419, de 09 de setembro de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 43.374,48.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.419, de 09 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica