Decreto nº 7.549, de 09 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7549
Ano
2025
Data
09/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1737
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.418, de 09 de setembro de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 25.218,32.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.418, de 09 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica