Decreto nº 7.537, de 29 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7537
Ano
2025
Data
29/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/09/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1728
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.413, de 29 de agosto de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 179.238,23.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.413, de 29 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica