Deliberação nº 104, de 18 de março de 1959

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Deliberação

Número

104

Ano

1959

Data

18/03/1959

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/03/1958

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza permuta de terras.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Alienação de imóvel

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica