Deliberação nº 399, de 31 de dezembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Deliberação
Número
399
Ano
1966
Data
31/12/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/03/1967
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Homologa, para todos os efeitos legais, O Termo de Compromisso assinado entre o Sr. Prefeito Municipal e o cidadão Gilson Mentzimgen Portela para ocupação de imóvel.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Deliberação nº 420, de 17 de março de 1967
Anexos Norma Jurídica