Deliberação nº 380, de 13 de maio de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Deliberação
Número
380
Ano
1966
Data
13/05/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação, até 31 de maio do corrente ano, da Deliberação nº 376, de 31 de março de 1966, que concedeu isenção de multas aos contribuintes da taxa de calçamento.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Deliberação nº 376, de 31 de março de 1966
Anexos Norma Jurídica