Decreto nº 7.521, de 20 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7521
Ano
2025
Data
20/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/08/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1720
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
33
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.404, de 19 de agosto de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 32.776,26 .
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.404, de 19 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica