Resolução nº 804, de 12 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
804
Ano
2025
Data
12/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1712
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desafetação de bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
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Anexos Norma Jurídica