Decreto nº 7.451, de 28 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7451
Ano
2025
Data
28/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/06/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1666
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.383, de 26 de maio de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 10.558.009,59.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.383, de 27 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica