Lei Ordinária nº 4.380, de 22 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4380
Ano
2025
Data
22/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/05/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1661
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 129.839,63.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Decreto nº 7.445, de 23 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica