Resolução nº 799, de 09 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
799
Ano
2025
Data
09/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1648
Data Fim Vigência
Pg. Início
75
Pg. Fim
77
Texto Original
Ementa
Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
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Anexos Norma Jurídica