Decreto nº 7.410, de 28 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7410
Ano
2025
Data
28/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1626
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.369, de 28 de março de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.750.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.369, de 28 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica