Decreto nº 7.400, de 12 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7400
Ano
2025
Data
12/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1613
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.364, de 12 de março de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 16.739,24.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.364, de 12 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica